O Ministério do Ambiente vai lançar, no princípio de Dezembro, uma vasta operação de fiscalização às empresas que operam na área dos resíduos, na sequência dos casos de irregularidades que têm a vindo a público. "Têm realmente acontecido coisas que acho lamentáveis", afirma a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, numa entrevista ao PÚBLICO.
Situações de deposição ilegal de resíduos perigosos, algumas envolvendo empresas licenciadas pelas autoridades ambientais, foram denunciadas em Outubro por uma reportagem da TVI e pela associação ambientalista Quercus. Além disso, o caso Face Oculta pôs no centro das atenções mais uma empresa legalmente licenciada, envolvida em suspeitas de corrupção.
A preocupação do ministério vai além disso, incidindo sobre a generalidade das entidades gestoras de resíduos. A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) efectua já operações sectoriais regulares. Mas neste caso, a acção vai revestir-se da forma de uma verdadeira campanha, com maior alocação de recursos humanos. "A acção vai ter características especiais. Vai ser muito dirigida para a verificação do funcionamento da unidade e das suas incidências ambientais", diz a ministra do Ambiente.
Para harmonizar a inspecção, vai ser elaborado um "caderno de encargos", de modo a que todas as empresas visitadas sejam escrutinadas da mesma forma. As empresas serão seleccionadas por amostragem, dentro dos diferentes tipos de unidades de tratamento. "Vamos ver aterros, unidades de valorização, unidades de triagem e compostagem. Vamos a grandes e a pequenas", explica Dulce Pássaro. "Também temos indicadores daquelas que têm máxima vulnerabilidade em termos de práticas inadequadas", completa.
Além da inspecção, o Ministério do Ambiente vai obrigar as empresas de resíduos a fazerem uma auditoria interna anual - uma espécie de auto-controlo, cujos resultados terão de ser enviados à IGAOT e à entidade que as licenciou. "E vão-se encontrar mecanismos de responsabilização para contrariar esta tendência que se tem vindo a verificar", acrescenta.
A actual ministra foi uma figura central na construção de todo o quadro legislativo e operacional da gestão de resíduos em Portugal, desde a década de 1990. Agora, vê com alguma surpresa que o sistema apresente fragilidades. "Anteriormente, não tínhamos unidades licenciadas para os resíduos em número sufici-ente, a deposição inadequada era mais explicável", afirma. "Se calhar, a fiscalização não foi suficiente, não exerceu toda a pressão que seria necessária".
Dulce Pássaro escusa-se, alegando não ser uma questão da sua competência, a falar do caso Face Oculta, no qual um empresário do sector é suspeito de ter montado uma rede tentacular de corrupção para angariar contratos. "A ausência de contratos e todas as questões que têm sido referidas a propósito desse processo passam-se em unidades de tratamento de resíduos, mas a sua incidência ambiental não é o mais relevante", diz a ministra.
"O problema principal [para o Ministério do Ambiente] é este: a deposição inadequada em zonas licenciadas. E o inadequado pode ir desde receber resíduos para os quais a unidade está licenciada, até não serem armazenados ou tratados devidamente", acrescenta Dulce Pássaro.
O Ministério do Ambiente também suspeita de que haja empresas que estão a misturar resíduos industriais banais com perigosos, para os quais não estão licenciadas. "Há várias evidências de que há unidades que estão a trabalhar inadequadamente", adianta a ministra.
Leia amanhã, segunda-feira, no PÚBLICO, entrevista com a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.