O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) vai deixar de ter áreas de acesso interdito aos visitantes: novo plano de ordenamento daquela área protegida, que ontem entrou em discussão pública, defende o conceito "todo o parque aberto" por forma a beneficiar o turismo de natureza.
"Não queremos tornar o Gerês numa estância turística, mas temos aqui valores únicos que têm que ser postos à disposição da população", defende Lagido Domingues, director do PNPG. Para aquele responsável, a proibição das visitas às zonas de protecção total definida pelo plano de 1995 "não era congruente". De acordo com o novo documento, a área de ambiente natural do parque vai aumentar nove mil hectares, passando a significar 46% da área do parque. Também a zona de protecção total sofre um incremento, dos 2700 para os 4300 hectares.
Uma das alterações mais significativas é o fim dos condicionamentos de construção nas áreas urbanas do parque. Até aqui, as obras, abertura de vias de comunicação ou a instalação de painéis publicitários estavam condicionados a autorização por parte da gestão do Parque Nacional. Com o novo documento, essa gestão passa a ser competência exclusiva das autarquias. "Não fazia sentido que o parque interferisse de forma tão sufocante nas vidas das pessoas. O PNPG não tem que se pronunciar sobre a construção de casas, por exemplo, basta o que os PDM estabelecem", defende Lagido Domingues. A única excepção a esta nova regra são as povoações situadas a mais de 900 metros de altitude.
Novas proibições
Novidade no plano de ordenamento é também a interdição da instalação de equipamentos de produção de energias não poluentes no Parque Nacional. O plano anterior autorizava a criação desse tipo de infra-estruturas, mediante autorização, mas o novo documento proíbe liminarmente esses investimentos, ao contrário do que acontece noutras áreas protegidas em Portugal. O novo plano de ordenamento interdita também, na generalidade do território do PNPG, a colheita de espécies vegetais protegidas, de fósseis e formações cristalinas e a instalação de teleféricos e funiculares, práticas que estavam previstas no anterior documento. Ao contrário do que acontecia até aqui, o plano passa a autorizar apenas os residentes a colher frutos e cogumelos silvestres e permite a instalação de estabelecimentos industriais, caso se destinem a actividades locais e fumeiros.
O período de discussão pública do documento começou ontem e estende-se até ao início de Dezembro.
Sim ao pastoreio mesmo com um não da Pan Parks
A manutenção das práticas de pastoreio no perímetro do PNPG tem merecido muita discussão da parte das populações. O parque nacional faz parte, desde 2008, de uma rede europeia de áreas naturais de excelência, a Pan Parks, cujos critérios põem em causa a presença humana em áreas protegidas.
Uma das condições de adesão a esta rede é o parque possuir pelo menos cinco mil hectares de área selvagem (wilderness zone). A única zona com condições para cumprir este requisito no parque situa-se na serra do Gerês, o que fez com que os responsáveis da Fundação Pan Parks - criada em 1997 pela WWF - estabelecessem que em determinados locais deve ser proibido o pastoreio. No entanto, o PNPG contraria essa determinação e autoriza a prática mesmo nas zonas de protecção total. Nesse caso, o pastoreio "só pode ser realizado pelos locais nos terrenos onde, segundo os usos e costumes, tem sido praticado e deve ser efectuado de forma tradicional e em regime extensivo", lê-se no documento.
Lagido Domingues, director do PNPG, assume que, "se houver que escolher entre as pessoas e os Pan Parks, a prioridade serão as pessoas". Os auditores da Pan Parks estiveram recentemente no parque e deixaram boas indicações à direcção. "Pelo que nos disseram, não viram inconvenientes no tipo de pastoreio que é realizado", avança Lagido Domingues.