O Parlamento Europeu aprovou hoje por 626 votos a favor, 12 contra e 19 abstenções um relatório que apoia a manutenção da moratória mundial à actividade baleeira para fins comerciais, de 1986, e a proibição do comércio internacional de produtos derivados destes animais.
Os eurodeputados querem o fim da “actividade baleeira científica” e apoiam a designação de “extensas zonas marinhas e oceânicas como santuários em que seja proibida toda e qualquer actividade baleeira por tempo indeterminado”, segundo um comunicado de Estrasburgo.
Além disso, instam o Conselho, a Comissão e os Estados membros que integram a Comissão Baleeira Internacional – 20 dos 27 Estados membros da União Europeia são membros desta comissão, incluindo Portugal – a “trabalharem no sentido da obtenção de um acordo suficientemente amplo sobre a actividade baleeira”.
Os eurodeputados querem que a União Europeia promova “a mais elevada protecção das baleias a nível mundial”, animais ameaçados pela captura acidental em operações de pesca, colisões com embarcações, alterações climáticas e poluição sonora dos oceanos.
Para isso, Estrasburgo sugere a criação de mais áreas marinhas protegidas, “onde as baleias beneficiem de protecção especial”, e a utilização de artes de pesca mais selectivas, a fim de evitar capturas acidentais de cetáceos.
Além disso, a Comissão Europeia “deveria definir um quadro regulamentar revisto para a prática do ‘whale-watching’ (observação de baleias), que defenda os interesses económicos e sociais das regiões costeiras em que se pratica esta actividade”, como os Açores.
O relatório do Parlamento Europeu salienta que uma em cada quatro espécies de cetáceos está ameaçada e nove espécies fazem parte da lista de espécies em risco ou em grande risco de extinção.
"Embora se tenha registado um certo nível de recuperação de algumas populações de baleias desde que a moratória foi instaurada", em 1986, "outras continuam seriamente diminuídas e ameaçadas de extinção, desconhecendo-se ainda a sua capacidade de adaptação a condições ambientais em constante mutação", lê-se no relatório.
A actual moratória aplica-se unicamente à caça comercial. Além da excepção prevista para a caça autóctone de subsistência, as investigações científicas podem ser realizadas ao abrigo de licenças especiais emitidas pelo país que efectua a investigação. A relatora Elspeth Attwooll salientou que se “suspeita que a carne das baleias abatidas para ‘fins científicos’ seja utilizada para fins comerciais”, nomeadamente pelo Japão.
Dado que nem todos os membros da CBI assinaram a moratória, a caça comercial prossegue.