Os acessos a Lisboa e ao Porto poderão ter, já este ano, faixas reservadas a veículos que circulem com mais de um ocupante. A medida consta de um pacote de iniciativas supramunicipais que o Governo está a ultimar, com vista a reduzir a excessiva poluição do ar nas duas zonas metropolitanas e encerrar um processo da Comissão Europeia contra Portugal.

O pacote é complementado com uma série de outras acções a cargo de várias câmaras municipais. Doze delas assinam, hoje, protocolos neste sentido com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

As chamadas "vias de alta ocupação" funcionam como faixas bus, mas estão destinadas a mais veículos. Em estudo está a sua utilização por automóveis ligeiros particulares que transportem mais de um ocupante, bem como carros eléctricos ou híbridos, além de autocarros.

Os detalhes e as datas ainda não estão definidos, mas a implantação do sistema ocorrerá inicialmente em regime de teste. "O que temos em vista é tê-los em pelo menos alguns eixos, em períodos experimentais", afirma o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. "Espero que seja ao longo deste ano", completa. Já existem experiências do género, por exemplo, no Canadá e nos Estados Unidos.

Do pacote de medidas constam também zonas de emissões reduzidas, onde não poderão circular camiões que poluam acima de um determinado nível. Os veículos mais poluentes poderão instalar filtros de partículas, mas esta é uma alternativa que ainda terá de ser testada.

Para o Norte, está em estudo - numa fase mais embrionária - a fixação de normas de qualidade do ar para as lareiras, que são uma fonte importante de poluição atmosférica. O nível de poluição em algumas zonas de Lisboa e do Porto é extremamente elevado.

O ponto mais problemático é a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Em 2005, o nível de partículas no ar - causadoras de problemas respiratórios - excedeu o limite legal em 182 dias, ou seja, metade do ano. A legislação europeia permite, no máximo, 35 dias. Os valores baixaram nos anos seguintes, em grande parte pelas condições meteorológicas, mas ainda assim estiveram acima da norma. Em função disso, a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal. Na resposta que Portugal tem de enviar a Bruxelas até finais de Março, o Governo vai invocar a possibilidade de uma isenção temporária do cumprimento dos valores-limite de poluição - algo que a legislação europeia permite, caso estejam em curso programas de melhoria da qualidade do ar.

No ano passado foram aprovados planos neste sentido para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Agora, o Governo quer pô-los em prática, através de um programa de execução. Os protocolos hoje assinados com 12 autarquias da zona de Lisboa integram esse programa.

Neles, as câmaras comprometem-se a adoptar medidas, muitas delas a curto prazo, algumas até 2012.

Para Francisco Ferreira, investigador da Universidade Nova de Lisboa e coordenador do plano de melhoria da qualidade do ar para a região, o envolvimento de todas as câmaras é essencial. Mas a qualidade do ar não vai melhorar se as acções para a capital não funcionarem. "As medidas de Lisboa são vitais", afirma Francisco Ferreira, também vice-presidente da associação ambientalista Quercus.

Em Setembro passado, a Câmara de Lisboa comprometeu-se, num protocolo com a CCDR-LVT, a pôr em prática 17 medidas para reduzir a poluição dos automóveis. Mas o grupo de trabalho previsto para avaliar o cumprimento do protocolo, que deveria ter entrado em funcionamento em Outubro, nem sequer foi ainda criado. Segundo informação da assessoria de imprensa da CCDR-LVT, "o grupo de trabalho está em formação neste momento e vai reunir-se em breve".