O governo reconheceu hoje que a ligação rodoviária entre Aveiro e a cidade de Ílhavo era de interesse público e autorizou a utilização de solos da Reserva Ecológica Nacional. O despacho foi feito pelos ministérios do Ambiente e das Obras Públicas.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Machado Ferrão, e pelo secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, publicado hoje no Diário da República, determina que "seja reconhecido o relevante interesse público da construção da ligação entre Aveiro e Ílhavo da Circular Interna Poente à cidade de Ílhavo, correspondente à segunda fase da variante norte.
A obra, segundo a decisão, melhora a acessibilidade e mobilidade da zona, “desviando o trânsito da EN 109 e da sua passagem pela cidade de Ílhavo e fazendo a ligação ao concelho de Aveiro”.
O despacho diz que a área que afecta a REN e a Reserva agrícola Nacional, diminuíram, depois de se terem feito adaptações no projecto. Vão ser utilizados 4783 metros quadrados da REN.
A segunda fase da variante terá uma extensão de pouco mais de um quilómetro e conclui a Via Circular da cidade de Ílhavo, com candidatura apresentada ao Plano Nacional de Variantes e Circulares, estando em conformidade com os planos directores municipais (PDM) de Ílhavo e de Aveiro.
A Assembleia Municipal de Aveiro já havia reconhecido o interesse público municipal da sua construção, que recebeu igualmente parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
O despacho conjunto dos dois secretários de Estado condiciona a obra, no entanto, a medidas de minimização, nomeadamente no que respeita ao escoamento das linhas de água e, particularmente à Ribeira da Amarona, cujo leito de cheia deverá ser preservado, bem como relativamente ao tratamento paisagístico da via.