A Quercus alertou hoje para os riscos de especulação imobiliária decorrente da proposta de desafectação de uma área superior à inicialmente prevista para o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, em Fazendas de Almeirim.
"Está em curso uma proposta para alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim prevendo a ocupação de 67,02 hectares para o novo Estabelecimento prisional, num total de 288,6 desafectados, situação preocupante e indiciadora da especulação imobiliária promovida pelo Governo", alertou hoje a associação ambientalista em comunicado.
O presidente do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus, Domingos Patacho, classificou de "muito estranha" a situação, alimentando a "suspeita que esta alteração esteja virada para a especulação imobiliária e não se sabe o que vem atrás disso".
"Porque é que o estabelecimento prisional vai ser construído aqui e não noutro local e que alternativas foram estudadas", questionou Domingos Patacho, assegurando que "mesmo na zona da Herdade dos Gagos existem eucaliptais que não estão sujeitos às restrições legais do montado de sobro".
A associação ambientalista considera que o "Governo promove projectos públicos sem garantir cumprimento da legislação", realçando a "insistência" do Executivo na edificação da infra-estrutura prisional em "mais de 42 hectares de povoamento de sobreiro na charneca ribatejana na Herdade dos Gagos".
Ameaçados mais de oito mil sobreiros
"A avançar este processo estão ameaçados mais de oito mil sobreiros, quando existem diversas alternativas que o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, enquanto promotor, tem de avaliar", acrescenta a Quercus, apelando ao "cumprimento da legislação pelo Ministério da Justiça", nomeadamente as "directivas comunitárias, a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e o regime jurídico de protecção ao sobreiro".
A Quercus lamenta ainda a indisponibilidade do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos sobre construção do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em Fazendas de Almeirim, no concelho de Almeirim, assegurando ter solicitado "uma reunião de esclarecimento ao ministro da Justiça, Alberto Costa, no passado dia 13 de Agosto" e "não obteve até à data qualquer resposta".
Fonte do Ministério da Justiça disse não ter conhecimento oficial desta solicitação da Quercus e salientou a disponibilidade da tutela para esclarecer "todas as entidades sobre este assunto".
A mesma fonte garantiu que "o processo está a seguir todos os trâmites normais", que "vem no seguimento de um protocolo assinado com a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, que cedeu o terreno" e que "todas as entidades que solicitaram informação obtiveram resposta".