A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Nova de Milfontes (costa alentejana) descarrega águas contaminadas num efluente que acaba junto a uma praia popular entre banhistas. Segundo a Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), a ETAR "não cumpre as normas de qualidade".
Em Agosto de 2007, o Comando Local da Polícia Marítima de Sines, na sequência de uma denúncia que recebeu, ordenou a elementos da corporação que se deslocassem a um local, junto à foz do rio Mira, frente à praia do Soldado, para confirmar se estariam a ser libertados no mar efluentes contaminados oriundos da ETAR de Vila Nova de Milfontes.
No relatório elaborado pelos agentes da Polícia Marítima que realizaram a operação, está escrito: "Verificámos efectivamente a existência de um foco de poluição à superfície da água, com 100 metros quadrados, de tons castanhos, a cerca de 100 metros da costa. A mancha poluente emergia à tona de água, com resíduos orgânicos que aparentavam ser dejectos humanos".
Este constrangimento tem marcado a existência da ETAR de Vila Nova de Milfontes, desde que foi projectada e concebida e instalada nos finais dos anos 80, numa zona classificada como Área de Protecção do Ambiente.
Nos anos 90, foi construído um emissário submarino, por onde passou a ser efectuada a descarga do efluente em pleno oceano a 1,5 quilómetros da costa. Pouco tempo depois, sob o efeito das marés vivas, o sistema adutor partiu-se e, desde então, os efluentes domésticos são lançados no mar a cerca de 200 metros da costa.
Durante a época balnear tornou-se recorrente observar a presença de banhistas na língua de areia (praia do Soldado) a 100 metros da saída do esgoto da ETAR de Milfontes.
A IGA descreveu, no seu Relatório-Síntese de 2004, a existência de "parâmetros não-conformes", na qualidade do efluente, acrescentando ainda que a ETAR "não cumpre as normas de qualidade".
Pressionada pelas conclusões da autoridade fiscalizadora, a Câmara de Odemira já reclamou para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) a emissão de uma licença de rejeição de águas residuais. "A IGA tem movido sucessivos autos e aplicado coimas de milhares de euros", queixa-se a autarquia.
Em resposta, a CCDRA considera "inviável a emissão de licença de rejeição de águas residuais" enquanto não for dada uma resposta que "determine o local e o modo como se irá efectuar a descarga das águas, após tratamento no meio receptor". Ao PÚBLICO, a CCDRA adiantou que "está presentemente em fase de conclusão o processo de licenciamento da ETAR, que considera tratamento de nível secundário, seguido de desinfecção".
Não foi explicado se esta opção irá implicar uma reformulação da actual estrutura, que se encontra instalada no alto de uma falésia e a 200 metros de uma área urbanizada.
Destino turístico
Vila Nova de Milfontes é uma freguesia com 4500 habitantes e um destino turístico em crescendo que atrai, na época balnear, mais de 50 mil pessoas.
Os problemas no sistema de tratamento de águas residuais de Odemira não se circunscrevem à ETAR de Milfontes. Os protestos da população da freguesia de S. Luís, onde vivem 2300 habitantes, reflectem o mal-estar provocado por um sistema de tratamento que está em situação ilegal e funciona mal (liberta maus cheiros, alimenta mosquitos e moscas).
Também em relação a esta ETAR, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo diz que está a decorrer "o processo de licenciamento" de um equipamento que foi construído nos anos 80. Quanto à qualidade do efluente descarregado no meio hídrico, e "de acordo com os dados de autocontrolo disponíveis, verifica-se que esta ETAR cumpre as normas de descarga aplicáveis".